Questão pública

Questão de Pedagogia

IESES - Órgão não informado - Prefeitura de Palhoça SC Pedagogo - 2021 • IESES • 2021

ID 94501 Pedagogia Legislação da Educação IESES Órgão não informado Prefeitura de Palhoça SC Pedagogo 2021

A legislação brasileira garante, a todas as crianças e adolescentes, o direito de matrícula no sistema regular de ensino. De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:

Dos 5 (cinco) aos 15 (quinze) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Dos 4 (quatro) aos 14 (quatorze) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Pedagogia

Mais questões de Pedagogia › Legislação da Educação