Questão de Segurança e Saúde no Trabalho

O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento), incidente sobre o salário da categoria, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

O trabalhador que trabalhe em condições perigosas e insalubres sempre receberá ao mesmo tempo os dois adicionais.

Considera-se periculoso o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros, lacrados na fabricação, contendo líquidos inflamáveis, independentemente do número total de recipientes manuseados, armazenados ou transportados, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados.