Questão pública
Questão de Meio Ambiente
IESES - Órgão não informado - MSGás Analista de Processos Meio Ambiente - 2021 • IESES • 2021
De acordo com a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2021, analise as questões abaixo e assinale a sequência correta:
I. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
II. As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem.
III. Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, esta Lei atenderá a diversos princípios entre eles: a responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade pública e privada, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e jurídicas nas áreas urbanas e rurais.
IV. Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura. A sequência correta é:
I. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
II. As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem.
III. Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, esta Lei atenderá a diversos princípios entre eles: a responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade pública e privada, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e jurídicas nas áreas urbanas e rurais.
IV. Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura. A sequência correta é:
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