Questão de Engenharia de Petróleo

A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2022 prevê a elaboração do Plano de CT&I para Petróleo e Gás Natural que visa promover o conhecimento científico e desenvolvimento tecnológico na exploração e produção de petróleo e Gás Natural, garantindo segurança no abastecimento e o uso eficiente de combustíveis com o objetivo de aumentar a competitividade da indústria nacional.

O Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (PEDEFOR), instituído pelo Decreto nº 8.637/2016, tem como objetivo elevar a competitividade da cadeia produtiva de fornecedores no País por meio da inovação tecnológica em segmentos estratégicos.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações por meio do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural, financia projetos de PD&I aplicados à indústria do petróleo, do Gás Natural, dos biocombustíveis e à indústria petroquímica. A crítica consiste na invisibilidade de incentivos ao desenvolvimento de projetos com vistas à prevenção e recuperação de danos causados ao meio ambiente por essas indústrias.

As empresas petrolíferas possuem obrigações contratuais de investirem em PD&I um percentual da receita bruta da produção de petróleo, Gás Natural e outros hidrocarbonetos. Denominada de cláusula de PD&I, os recursos financeiros podem ser investidos em projetos executados pela própria empresa petrolífera, por empresas fornecedoras brasileiras e por instituições científicas e tecnológicas credenciadas de todo o país.