Questão de Direito Administrativo

Na descentralização por delegação, a Administração Indireta mantém a titularidade do serviço público e transfere apenas a execução do mesmo a pessoas naturais ou jurídicas.

A Administração Direta, na descentralização por outorga, transfere a titularidade e a execução dos serviços para a entidade da Administração Direta criada por lei.

A descentralização por delegação ocorre por ato administrativo ou contrato administrativo, sendo os serviços prestados pela pessoa jurídica, assumindo o serviço em seu nome, por conta e risco, sob fiscalização e controle próprios.

Na descentralização por outorga são criadas novas entidades integrantes da própria Administração, mas com personalidade jurídica diversa.