Questão pública
Questão de Direito do Consumidor
IESES - Tribunal de Justiça nbsp CE - Titular de Serviços de Notas - 2018 • IESES • 2018
ID 96170
Direito do Consumidor Publicidade enganosa e abusiva
IESES
Tribunal de Justiça nbsp CE Titular de Serviços de Notas 2018
A modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços é considerada pelo Código de Defesa do Consumidor como:
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