Questão pública

Questão de Administração Pública

Instituto Consulplan - CISBAF RJ - Técnico Administrativo - 2025 • CONSULPLAN • 2025

ID 98310 Administração Pública Governabilidade CONSULPLAN CISBAF RJ Técnico Administrativo 2025

Durante uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de certo município, conselheiros exigiram acesso ao relatório de gestão do CISBAF, alegando que é dever da entidade apresentar suas atividades regularmente. No entanto, alguns gestores alegaram que o controle social seria exercido apenas pelos conselheiros regionais do consórcio, e que os conselhos municipais não teriam esse direito. À luz do Protocolo de Intenções do CISBAF, é correto afirmar que:

Apenas o Comitê Consultivo do CISBAF possui legitimidade para fiscalizar a gestão e emitir pareceres.

Os Conselhos de Saúde de cada município consorciado exercem plenamente o controle social sobre as ações do CISBAF.

O controle social é exercido exclusivamente pelo Conselho Técnico do consórcio, composto pelos secretários municipais de saúde.

O controle social não se aplica ao CISBAF, que é uma autarquia intermunicipal e está sujeito apenas ao controle dos prefeitos consorciados.

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