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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Órgão não informado - CRECI 14a Região Assistente Administrativo - 2021 • Instituto Quadrix • 2021

ID 100190 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Instituto Quadrix Órgão não informado CRECI 14a Região Assistente Administrativo 2021
A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item. O Poder Executivo pode aplicar, de ofício, a lei, sem necessidade de provocação de qualquer interessado, mediante juízo de conveniência e oportunidade, nos limites delineados pelo texto legal.
A
Certo
B
Errado
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