Questão pública
Questão de Administração Pública
Instituto Quadrix - Órgão não informado - CRBM 4 Agente Administrativo - 2021 • Instituto Quadrix • 2021
ID 99736
Administração Pública Organização e Estrutura do Estado
Instituto Quadrix
Órgão não informado CRBM 4 Agente Administrativo 2021
A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. O princípio do devido processo legal é considerado como um superprincípio, norteador de todo o ordenamento jurídico, do qual decorrem, entre outros, os princípios do contraditório e da ampla defesa, cuja garantia impõe à autoridade competente uma atuação conforme o direito, facultando-lhe atuar com arbitrariedades.
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