Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Instituto Quadrix - Órgão não informado - Cargo não informado - 2017 • Instituto Quadrix • 2017
ID 102355
Direito Constitucional Educação
Instituto Quadrix
Órgão não informado Cargo não informado 2017
Julgue os itens subsequentes acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o ensino é livre à iniciativa privada, razão pela qual é vedado ao Poder Público intervir na fixação dos conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental.
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