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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Órgão não informado - Cargo não informado - 2017 • Instituto Quadrix • 2017

Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. A cláusula da reserva do possível, em tema de direitos fundamentais de caráter social, visa impedir a edição de qualquer medida tendente a revogar ou reduzir os direitos sociais já regulamentados e efetivados, sem que haja políticas compensatórias em razão da anulação dos benefícios já conquistados.
A
Certo
B
Errado
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