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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Financeiro - 2018 • Instituto Quadrix • 2018

ID 102596 Direito Constitucional Orçamentos Instituto Quadrix Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Assistente Financeiro 2018
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente e proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.
A
Certo
B
Errado
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