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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Conselho Regional de Farmácia RS - Advogado - 2017 • Instituto Quadrix • 2017

ID 102445 Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República Instituto Quadrix Conselho Regional de Farmácia RS Advogado 2017
Sobre o Presidente da República, assinale a alternativa incorreta.
A
O Presidente será submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
B
Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações penais comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
C
O Presidente ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.
D
O Presidente não pode delegar o provimento e a extinção de cargos públicos federais a seus Ministros, pois são atos de competência exclusiva.
E
Nos termos da Constituição, compete privativamente ao Presidente nomear e exonerar Ministros de Estados.
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