Questão de Direito Civil

Os bens dominicais constituem patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e podem se alienados.

Apenas os bens dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva, consoante disposição expressa do Código Civil.

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, não perdem o caráter de imóveis.

De acordo com o Código Civil, as energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencem.