Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Instituto Quadrix - Conselho Regional de Medicina Veterinária AC - Fiscal - 2018 • Instituto Quadrix • 2018
ID 102467
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Medicina Veterinária AC Fiscal 2018
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Nas situações de flagrante delito, como ocorre, por exemplo, nos casos de tráfico de entorpecentes, poderá a autoridade competente forçar a sua entrada em domicílio que esteja sendo utilizado para a prática do crime, ainda que em período noturno e sem qualquer mandado judicial, quando baseada em fundadas razões, mesmo que justificadas posteriormente.
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