Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Instituto Quadrix - Conselho Regional de Medicina DF - Serviços Administrativos - 2018 • Instituto Quadrix • 2018
ID 102305
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Medicina DF Serviços Administrativos 2018
Julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF). Enquanto os direitos fundamentais traduzem viés declaratório, as garantias possuem caráter instrumental, ou seja, constituem os meios segundo os quais se pretende assegurar os direitos.
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