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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Conselho Regional de Medicina DF - Assistente Administrativo - 2018 • Instituto Quadrix • 2018

Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF). O princípio da igualdade encerra função limitadora que se dirige contra o legislador, a autoridade pública e o particular, impedindo-lhes de criar, adotar ou admitir distinções arbitrárias.
A
Certo
B
Errado
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