Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Instituto Quadrix - Conselho Regional de Nutricionistas SC - Técnico Administrativo - 2018 • Instituto Quadrix • 2018
ID 102358
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Nutricionistas SC Técnico Administrativo 2018
Julgue os itens seguintes, relativos ao princípio do livre acesso à justiça. Assegurado como alternativa o benefício da gratuidade de justiça, não viola a CF a ausência de limites mínimo e máximo ao cálculo de taxa ou de custas judiciárias.
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