Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Instituto Quadrix - Conselho Regional de Nutricionistas SC - Técnico Administrativo - 2018 • Instituto Quadrix • 2018
ID 102730
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Nutricionistas SC Técnico Administrativo 2018
Quanto ao direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, previsto na CF, julgue os próximos itens. Diferentemente do que ocorre com os advogados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os músicos, na medida em que exercem atividade de manifestação artística acobertada pela liberdade de expressão, não se submetem à obrigação de registro profissional e de pagamento de anuidade.
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