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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Conselho Federal de Corretores de Imóveis - Profissional de Suporte Administrativo - 2017 • Instituto Quadrix • 2017

ID 102493 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix Conselho Federal de Corretores de Imóveis Profissional de Suporte Administrativo 2017
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. A previsão constitucional de que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito reporta ao princípio da inafastabilidade de jurisdição, sendo correto afirmar que somente o Poder Judiciário poderá decidir definitivamente, com força de coisa julgada.
A
Certo
B
Errado
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