Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Instituto Quadrix - Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM - Assistente Administrativo I - 2018 • Instituto Quadrix • 2018
ID 102488
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM Assistente Administrativo I 2018
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue os itens que se seguem. O princípio da indeclinabilidade da jurisdição é reflexo importante do princípio do livre acesso à justiça.
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