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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Quadrix - Conselho Federal de Corretores de Imóveis - Auxiliar Administrativo - 2017 • Instituto Quadrix • 2017

ID 102639 Direito Constitucional Educação Instituto Quadrix Conselho Federal de Corretores de Imóveis Auxiliar Administrativo 2017
O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. No que se refere a esse assunto, julgue os itens a seguir com base na CF. É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos porcento de sua receita tributária líquida para o financiamento de programas e projetos culturais, sendo vedada a aplicação desses recursos para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
A
Certo
B
Errado
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