Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - TJPE - Provimento - 2024 • CEBRASPE • 2024

Consoante o posicionamento do STJ, a anulabilidade do negócio jurídico

aproveita unicamente aqueles que a alegarem, não podendo, em nenhuma hipótese, ser estendida a terceiros.

pode ser invocada como matéria de defesa, não dependendo do ajuizamento de ação desconstitutiva específica.

deve necessariamente ser alegada em procedimento próprio, a fim de que possa ter efeito após o trânsito em julgado.

pode ser alegada pelos sujeitos da relação jurídica ou por terceiros que lhes sejam estranhos.

pode ser pronunciada de ofício pelo magistrado.

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