Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - TJPE - Provimento - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 12661 Direito Civil Usucapião CEBRASPE TJPE Provimento 2024

Determinado imóvel foi penhorado em decorrência de débito condominial. Em momento posterior, terceiro passou a exercer a posse sobre o imóvel, vindo a adquirir a propriedade por usucapião. Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que aquisição originária da propriedade por usucapião

não prevalece sobre o caráter pessoal do débito condominial, sendo mantida a penhora incidente sobre o bem.

prevalece sobre o caráter pessoal do débito condominial, mas não autoriza a desconstituição de penhora incidente sobre o bem.

prevalece sobre o caráter propter rem do débito condominial, de modo a autorizar a desconstituição de penhora incidente sobre o bem.

prevalece sobre o caráter pessoal do débito condominial, de modo a autorizar a desconstituição de penhora incidente sobre o bem.

não prevalece sobre o caráter propter rem do débito condominial, sendo mantida a penhora incidente sobre o bem.

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