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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - TJPE - Remoção - 2024 • CEBRASPE • 2024

Paulo, com o intuito de obter vantagem, utilizou-se de certidão negativa de débito falsa para fins de averbação de obra de construção civil junto ao cartório de registro de imóveis. Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, a conduta praticada por Paulo caracteriza o crime de
A
falsificação de papéis públicos.
B
falsidade ideológica.
C
falsidade material de atestado ou certidão.
D
falsificação de documento público.
E
falsificação de documento particular.
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