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Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

CESPE CEBRASPE - TJPE - Remoção - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 12774 Direito Previdenciário Seguridade Social CEBRASPE TJPE Remoção 2024
Consoante entendimento do STF em repercussão geral acerca da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os pagamentos de um terço sobre as férias estabelecido pela CF, é correto afirmar que tal contribuição incide
A
sobre as férias indenizadas apenas quando o empregador for empresa privada.
B
tanto sobre as férias gozadas quanto sobre as indenizadas.
C
sobre as férias gozadas apenas quando o empregador for empresa privada.
D
sobre as férias gozadas, mas não sobre as indenizadas.
E
sobre as férias indenizadas, mas não sobre as gozadas.
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