Questão pública
Questão de Direito Eleitoral
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Cargo não informado - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 12848
Direito Eleitoral Ações Especiais Eleitorais
CEBRASPE
Órgão não informado Cargo não informado 2024
A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Não se admite a ação de impugnação de mandato eletivo se houver ação de investigação judicial eleitoral em curso versando os mesmos fatos.
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