Questão pública
Questão de Direito do Trabalho
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Cargo não informado - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 13827
Direito do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista
CEBRASPE
Órgão não informado Cargo não informado 2024
Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. Cabe recurso de revista de decisão definitiva de tribunal regional do trabalho, em ação rescisória ou em mandado de segurança, com fundamento em violação legal, divergência jurisprudencial e remissão expressa à disposição da CLT que rege o citado recurso.
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