Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

OBJETIVA - Prefeitura de Arvorezinha RS - Advogado - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 106364 Direito Previdenciário OBJETIVA Prefeitura de Arvorezinha RS Advogado 2025

De acordo com o Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes público e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Universalidade da cobertura e do atendimento.

Homogeneidade da base de financiamento.

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