Questão pública

Questão de Direito Financeiro

OBJETIVA - Prefeitura de Arvorezinha RS - Advogado - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 106366 Direito Financeiro OBJETIVA Prefeitura de Arvorezinha RS Advogado 2025

Acerca da elaboração da proposta orçamentária, com base na Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, as receitas e as despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital aprovado por:

Portaria do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um biênio.

Medida provisória do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo, um quadriênio.

Decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio.

Resolução do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo, um biênio.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta