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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

OBJETIVA - Prefeitura de Santana do Manhuaçu MG - Técnico de Enfermagem - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 105822 Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional OBJETIVA Prefeitura de Santana do Manhuaçu MG Técnico de Enfermagem 2025
Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que:
A
A configuração de violência doméstica e familiar nas relações pessoais depende de orientação sexual.
B
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
C
A política pública que visa coibir a violência será feita por meio de um conjunto de ações governamentais e não governamentais.
D
Conduta que configure calúnia, difamação ou injúria será caracterizada como violência moral.
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