Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD
OBJETIVA - Prefeitura de Vanini RS - Farmacêutico - 2025 • OBJETIVA • 2025
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
II. Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.
III. Casar-se e constituir união estável. Está CORRETO o que se afirma:
I. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
II. Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.
III. Casar-se e constituir união estável. Está CORRETO o que se afirma:
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