Questão pública
Questão de Direito Processual Civil
OBJETIVA - Prefeitura de Pitangueiras PR - Advogado - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 106325
Direito Processual Civil Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
OBJETIVA
Prefeitura de Pitangueiras PR Advogado 2025
Sobre as prerrogativas da Fazenda Pública em juízo, analisar os itens.
I. Prevalece o entendimento de que não se aplicam os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública.
II. Não se conta em dobro o prazo recursal para a Fazenda Pública em processo objetivo de controle de constitucionalidade.
III. A Fazenda Pública não está obrigada ao adiantamento de custas processuais no início do processo. Está CORRETO o que se afirma:
I. Prevalece o entendimento de que não se aplicam os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública.
II. Não se conta em dobro o prazo recursal para a Fazenda Pública em processo objetivo de controle de constitucionalidade.
III. A Fazenda Pública não está obrigada ao adiantamento de custas processuais no início do processo. Está CORRETO o que se afirma:
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