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Questão pública

Questão de Direito Digital

OBJETIVA - Prefeitura de Lapa PR - Operador de Computador - 2025 • OBJETIVA • 2025

A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais se aplica a todas as operações de tratamento de dados, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente de onde estiverem, desde que:

I. A operação de tratamento seja realizada no território nacional.

II. A pessoa natural realize para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

III. A operação seja realizada para fins exclusivos de segurança pública e defesa nacional. Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e II.
D
Apenas nos itens II e III.
E
Em nenhum dos itens.
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