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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

OBJETIVA - Prefeitura de Horizontina RS - Fonoaudiólogo - 2025 • OBJETIVA • 2025

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher:
A
Namorado que impede/proíbe a namorada de usar métodos contraceptivos.
B
Ex-companheiro que coloca os filhos em risco e os utiliza para perpetuar violência contra a ex-companheira.
C
Mãe que, por meio de comportamentos abusivos, controla, humilha e isola sua filha, causando danos emocionais e psicológicos.
D
Chefe que utiliza hierarquia para solicitar favores sexuais em troca de benefícios às funcionárias.
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