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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

OBJETIVA - Prefeitura de Arvorezinha RS - Farmacêutico - 2025 • OBJETIVA • 2025

A Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha garante o atendimento prioritário e articulado às mulheres em situação de violência doméstica, tanto na saúde, segurança, assistência social e demais políticas públicas. Essas garantias compreendem:

I. Os serviços de contracepção de emergência.

II. A profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis.

III. A prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima. Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item II.
B
Apenas no item III.
C
Apenas nos itens I e II.
D
Em todos os itens.
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