Questão pública
Questão de Direito Digital
OBJETIVA - AGEVAP RJ - Especialista Administrativo - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 106920
Direito Digital Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
OBJETIVA
AGEVAP RJ Especialista Administrativo 2025
Sobre as responsabilidades e o ressarcimento de danos, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os agentes de tratamento só não serão responsabilizados quando provarem que:
I. Não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído.
II. Embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados.
III. O dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro. Está CORRETO o que se afirma:
I. Não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído.
II. Embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados.
III. O dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro. Está CORRETO o que se afirma:
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