Questão pública
Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
OBJETIVA - Prefeitura de Rio Negro PR - Assistente Social A Lageado e Sede - 2025 • OBJETIVA • 2025
ID 107194
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei Orgânica do Município de Rio Negro
OBJETIVA
Prefeitura de Rio Negro PR Assistente Social A Lageado e Sede 2025
Considerando o processo legislativo municipal, tendo em vista a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos membros da Câmara.
( ) Serão admitidas emendas que aumentem a despesa nos projetos de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.
( ) A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal no Município.
( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos membros da Câmara.
( ) Serão admitidas emendas que aumentem a despesa nos projetos de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.
( ) A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal no Município.
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