Questão pública

Questão de Serviço Social

OBJETIVA - Prefeitura de Planaltina do Paraná PR - Orientador Social - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 107348 Serviço Social Benefícios Eventuais e de Prestação ContinuadaLOAS OBJETIVA Prefeitura de Planaltina do Paraná PR Orientador Social 2025

A Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social esclarece que os benefícios eventuais são as provisões suplementares e provisórias prestadas aos cidadãos:

Em situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.

Em situação de rua e pessoas idosas carentes residentes em instituições de longa permanência.

Com deficiências que não têm meios de prover a própria manutenção.

Com dependência química, deficiência, crianças e adolescentes em risco pessoal e social.

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