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Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

OBJETIVA - Prefeitura de Rio Negro PR - Fiscal de Obras e Posturas - 2025 • OBJETIVA • 2025

ID 107535 Direito Urbanístico Definições Loteamento e desmembramento OBJETIVA Prefeitura de Rio Negro PR Fiscal de Obras e Posturas 2025
Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante:
A
Loteamento ou desmembramento.
B
Modificação ou ampliação.
C
Prolongamento ou aproveitamento.
D
Parcelamento ou abastecimento.
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2017
A Lei nº 6.766/79, em seu Art. 2º do Capítulo I – das Disposições Preliminares, define as maneiras como poderá ser…CONSULPLAN • Direito Urbanístico • Definições Loteamento e desmembramento