Questão pública
Questão de Agrimensura
OBJETIVA - Prefeitura de Rio Negro PR - Técnico em Agrimensura - 2025 • OBJETIVA • 2025
A Lei nº 4.504/1964 disciplina as relações jurídicas sobre a propriedade rural com vistas à efetivação da Reforma Agrária e ao desenvolvimento da política agrícola. Sobre essa Lei, analisar a sentença. A Polícia Federal, no uso de suas competências, fará as desapropriações de terras necessárias para a reforma agrária (1ª parte). O Poder Público promoverá a gradativaextinção das formas de ocupação e de exploração da terra que contrariem sua função social (2ª parte). A sentença está:
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