Questão pública
Questão de Administração Pública
OBJETIVA - CIRC RS - Procurador Jurídico - 2024 • OBJETIVA • 2024
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública e algumas diretrizes. A partir desses princípios e dessas diretrizes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.
( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da censura na Administração Pública.
( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
( ) Observância da publicidade como exceção e o sigilo como preceito geral.
( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.
( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da censura na Administração Pública.
( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
( ) Observância da publicidade como exceção e o sigilo como preceito geral.
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