Questão pública

Questão de Serviço Social

OBJETIVA - Prefeitura de Santa Leopoldina ES - Assistente Social Educacional - 2024 • OBJETIVA • 2024

ID 109052 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social OBJETIVA Prefeitura de Santa Leopoldina ES Assistente Social Educacional 2024

Com base na Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício de prestação continuada é a garantia de salário mínimo mensal a:

Pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção.

Mães solteiras e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção.

Mães solteiras e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

Pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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