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Questão pública

Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades

OBJETIVA - Prefeitura de São Ludgero SC - Agente de Saúde ACS - 2024 • OBJETIVA • 2024

As estatísticas de violência doméstica no Brasil, e em diversos lugares, apontam que as mulheres são mais comumente vítimas desse tipo de violência, sendo os agressores predominantemente homens. Embora não seja uma regra universal, essa tendência é observada em diversos estudos. A legislação brasileira voltada para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica é conhecida como:
A
Lei de Cotas.
B
Lei Rouanet.
C
Lei Maria da Penha.
D
Lei Ficha Limpa.
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