Questão pública
Questão de Direito do Trabalho
OBJETIVA - Prefeitura de Carazinho RS - Advogado - 2019 • OBJETIVA • 2019
Sobre a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, sendo o procedimento da reversão realizado a pedido ou de ofício, não estando condicionado à existência de vaga.
II. Realizando-se readaptação em cargo de padrão inferior, não ficará assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava.
III. Reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Está(ão) CORRETO(S):
I. Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, sendo o procedimento da reversão realizado a pedido ou de ofício, não estando condicionado à existência de vaga.
II. Realizando-se readaptação em cargo de padrão inferior, não ficará assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava.
III. Reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Está(ão) CORRETO(S):
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