Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

SELECON - ION de Niterói RJ - Advogado - 2025 • SELECON • 2025

ID 110956 Direito Processual do Trabalho SELECON ION de Niterói RJ Advogado 2025

A competência da Justiça do Trabalho está definida na Constituição Federal e abrange a resolução de conflitos trabalhistas, incluindo dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. A competência em razão da matéria no processo do trabalho é:

determinada de acordo com o valor da causa

fixada em decorrência da causa de pedir e do pedido

estabelecida de acordo com as funções que o julgador exerce no processo

atribuída tendo como referência as divisões dos diversos órgãos jurisdicionais no território nacional

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