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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

SELECON - ION de Niterói RJ - Advogado - 2025 • SELECON • 2025

As férias são um direito de o empregado abster-se de trabalhar durante um determinado número de dias consecutivos por ano, sem prejuízo da remuneração e depois de cumpridas as devidas exigências legais. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:
A
para fins de obtenção do direito a trinta dias de férias corridos, o trabalhador poderá somar até cinco dias de faltas injustificadas após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho
B
as férias estão previstas no texto constitucional como um dos direitos sociais mínimos dos trabalhadores com vínculo permanente, excetuados os servidores ocupantes de cargo público
C
as férias não são consideradas como um período de interrupção do contrato de trabalho, pois nelas o trabalhador não presta serviços, mas está recebendo sua remuneração
D
os dias de fruição das férias pelo trabalhador não são contabilizados, dentro do novo período aquisitivo, como tempo de serviço
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