Questão pública

Questão de Saúde Pública

SELECON - Prefeitura de Barra do Bugres MT - Agente de Saúde ACS - 2025 • SELECON • 2025

ID 110919 Saúde Pública SELECON Prefeitura de Barra do Bugres MT Agente de Saúde ACS 2025

As Comissões Intergestores, Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são instâncias de pactuação consensual no SUS. No que tange às suas competências e natureza, é correto afirmar que:

a CIT possui caráter deliberativo sobre a alocação de recursos federais para os estados, podendo definir unilateralmente os critérios de repasse

as decisões da CIB, no âmbito estadual, devem ser homologadas pelo Conselho Estadual de Saúde para terem validade normativa

a CIT é o foro principal para a pactuação de diretrizes nacionais e normas operacionais do SUS, envolvendo representantes das três esferas de governo

as CIBs têm como principal função fiscalizar a aplicação dos recursos municipais em saúde, substituindo a atuação dos Tribunais de Contas

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