Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

SELECON - Prefeitura de Sinop MT - Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo - 2025 • SELECON • 2025

ID 111316 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso SELECON Prefeitura de Sinop MT Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo 2025

No âmbito do município de Sinop, há um documento que estabelece as normas para construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição efetuada por particular ou entidade pública, em toda a área do Município. O texto acima trata de documento público denominado:

Código de Posturas

Lei municipal de Posturas

Código de Obras e Edificações

Lei de Obras e Serviços Públicos

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