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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

SELECON - Prefeitura de Sinop MT - Fiscal Ambiental - 2025 • SELECON • 2025

ID 111407 Direito Ambiental Aspectos gerais SELECON Prefeitura de Sinop MT Fiscal Ambiental 2025
São circunstâncias que atenuam as penalidades, entre as quais:
A
vínculo empregatício do infrator
B
relação familiar com representantes da fiscalização
C
colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental
D
repetição da infração pelo mesmo infrator, podendo demonstrar maior experiência para colaborar com a recuperação
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2025
As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, podendo ser, entre outras:SELECON • Direito Ambiental • Aspectos gerais
2025
Sobre o meio ambiente, em conformidade com a Constituição Federal, são considerados patrimônio nacional, EXCETO:OBJETIVA • Direito Ambiental • Aspectos gerais